sábado, 3 de dezembro de 2011

O paraibunense não está nem aí?




Na última sessão da Câmara, o Presidente se explicou sobre as críticas que trago aqui às audiência públicas - Entenda o que são e a importância delas no meu texto Paraibuna opaca. Ele se defendeu afirmando divulgar as sessões pelo carro de som e alegando desinteresse da sociedade em participar.

Primeiramente, temos que dividir as responsabilidades. As minhas críticas mais veementes são à Prefeitura. Audiências Públicas sobre a saúde, lei orgânica ou plano diretor (Leia Paraibuna, uma oligarquia?) são responsabilidade da Prefeitura. Nada contra elas ocorrerem na Câmara Municipal, mas o dever maior de divulgar não é dos vereadores. É a Prefeitura que tem de se responsabilizar pelo local e pela divulgação. E não devem ser confundidas com as audiências de responsabilidade da Câmara.

Na nossa República existem três Poderes autônomos: Executivo, Legislativo e Judiciário. Os três são independentes e autônomos. Para ficar claro: um não trabalha para o outro. A Câmara Municipal não é secretaria da Prefeitura.


Respeitando o povo

Como divulgar? Carro de som no dia não basta. Ela tem de ser feita com antecedência e seriedade. Faixas, cartazes, panfletos, rádio, carro de som, jornal, revista, postos de saúde, escola, equipe do PSF, reuniões das comissões, eventos públicos; tudo é necessário.

Outra justificativa apresentada é que a população paraibunense não se interessa. Eu digo que não se interessa porque o negócio não é sério. Se fosse feita a divulgação de forma correta e a população fosse tratada com respeito na audiência pública, com certeza se interessaria.

O que é respeito? Respeito é ter acesso ao que vai ser discutido com antecedência - a audiência pública da tamoios se preocupou com isso, lembre-se aqui. Respeito é ter explicações claras (e não unicamente técnicas) sobre o que está sendo discutido. Respeito é poder criticar sem ser "atacado" pelos vereadores defendendo o Prefeito. Respeito é não ser enrolado. Respeitar o povo é tratar cada um como dono de tudo isso aí.

Se os políticos acham que a população não está nem aí, isso é motivo maior para buscar meios para incentivar a participação. A lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 48, inciso I, prevê o incentivo à população como um dever do administrador público. Entenda mais em Águas nada transparentes em Paraibuna.

A assessoria pode me ajudar?

Leia mais sobre Paraibuna.

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